ANAC cria canal próprio para reclamações e amplia pressão sobre companhias aéreas

Agência cria canal para informações e registro de reclamações. Plataforma também amplia fiscalização dos serviços prestados aos viajantes.

Os passageiros do transporte aéreo passam a contar com um novo canal oficial para buscar informações e resolver conflitos com empresas aéreas: o ANAC Passageiro plataforma digital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O lançamento será realizado nesta terça-feira, 14 de abril, com transmissão pelo canal da Anac no YouTube.  

A plataforma reúne, em um só ambiente, um espaço para registro e acompanhamento de reclamações com monitoramento da Agência, além de informações sobre direitos e deveres dos usuários e das companhias.  

Como funciona? 

Caso um problema entre passageiro e companhia aérea não seja resolvido, a Anac poderá receber a reclamação diretamente no Anac Passageiro. Depois do registro, a empresa aérea terá até dez dias para responder.

Após a resposta, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento recebido.    

É importante destacar que a participação na plataforma é obrigatória para todas as empresas que operam voos regulares de passageiros no Brasil, conforme a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.  

Mapeamento 

Com a nova plataforma, a Anac pretende ampliar sua capacidade de monitorar os principais problemas enfrentados pelos passageiros e adotar as ações regulatórias necessárias.  

A mudança permitirá que a Anac aprimore a atuação em âmbito coletivo, identificando falhas recorrentes e agindo em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor.

Essa postura pretende fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas companhias que atuam no Brasil. 

Conheça a página do Anac Passageiro.